A integração entre o direito interno e o direito internacional à luz da teoria da constituição: revisitando as perspectivas monista e dualista do conflito de normas internacionais

Abstract

A integração entre o direito interno e o direito internacional apresenta uma problemática que se tem buscado resolver, historicamente, através das teorias monista e dualista. O estudo proposto busca repensar a subsunção automática do conflito entre a ordem interna e a ordem internacional ao monismo e ao dualismo, afirmando que tal celeuma deve ser vista à luz da natureza do próprio Direito enquanto sistema integrado e sob o olhar dos fundamentos de existência do direito internacional. Preocupado com a unidade, coerência e completude do ordenamento jurídico, apresenta-se uma nova teoria, denominada integracionismo.

The integration between domestic law and international law represents a problem that has been sought historically through monist and dualist theories. The proposed study seeks to rethink the automatic subsumption of the conflict between the internal order and the international order to monism and dualism, it’s stating that such excitement must be seen based on the nature of Law itself as an integrated system and under the watchfulness of the foundations of the existence of law International. Concerned with the unity, coherence and completeness of the legal system, a new theory, called integrationism, is presented.