2026-04-17T23:01:29Zhttps://recercat.cat/oai/request

oai:recercat.cat:10230/719242025-11-19T04:35:15Zcom_2072_6col_2072_452952

Uma nova forma de tributar o aproveitamento do domínio público em Espanha: o caso da Taxa Amazon Mendonça, Maria Júlia Ildefonso Taxa Comércio eletrônico Entregas ao domicílio As entregas ao domicílio de produtos adquiridos online é uma realidade crescente na sociedade atual. Estes novos modelos de negócio baseiam-se entrega porta-a-porta de bens aos consumidores. Como consequência, assiste-se a um aumento dos fluxos de trânsito e das necessidades de estacionamento para cargas e descargas nas grandes cidades. No presente trabalho analisa-se a chamada Taxa Amazon, uma taxa implementada na cidade de Barcelona que incide sobre o aproveitamento especial do domínio público para atividades de carga e descarga de bens adquiridos através de comércio eletrónico para distribuição aos respetivos compradores. 2025-11-18T15:10:40Z 2025-11-18T15:10:40Z 2023 2025-11-18T15:10:40Z info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Mendonça MJI. Uma nova forma de tributar o aproveitamento do domínio público em Espanha: o caso da Taxa Amazon. Revista Tributária e de Finanças Públicas. 2023;158(31):213-23. 1518-2711 http://hdl.handle.net/10230/71924 http://hdl.handle.net/10230/71924 deu Revista Tributária e de Finanças Públicas. 2023;158(31):213-23. Copyright (c) 2024 Revista Tributária e de Finanças Públicas Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License. https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ info:eu-repo/semantics/openAccess application/pdf application/pdf Academia Brasileira de Direito Tributário